Finalidade do Tratamento

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e da Lei 58/2019, a Brito & Gil, Lda. (“Be Genius”), procede ao tratamento dos dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente à finalidade para os quais são tratados, em conformidade com os princípios da limitação da finalidade e minimização dos dados.

A Be Genius trata os dados pessoais facultados aquando o contacto apenas com a finalidade de administrar e gerir esse contacto e responder ao mesmo.

Prazo de Conservação

Em conformidade com o disposto no artigo 21(1) da Lei 58/2019 os dados pessoais dos contactos efetuados serão conservados pela Be Genius apenas pelo período em que tal contacto for relevante e necessário. Após este período, os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes e quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício dos direitos e deveres daí resultantes.

Segurança dos Dados Pessoais

Nos ternos do artigo 32 do RGPD, a Be Genius aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais sujeitos a tratamento e que revê e melhora continuamente essas medidas, por forma a refletirem eventuais evoluções legais, tecnológicas e eventuais riscos e perigos até então desconhecidos.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do disposto nos artigos 12 a 20 do RGPD e da Lei 58/2019 os titulares dos dados pessoais dispõem do direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, de retificação, apagamento, limitação e oposição do tratamento, assim como o direito à portabilidade dos mesmos. Para tal, basta que manifeste expressamente essa vontade por escrito, através dos seguintes contactos:

Brito & Gil, Lda

R. Conselheiro Miguel Dantas 15 1º andar, 4940-529 Paredes de Coura, Portugal

e-mail: geral@begenius.pt

telefone: +351 251 782 505

Direito de Reclamação

O titular dos dados pessoais tem direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo de dados pessoais, que no caso é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações: https://www.cnpd.pt/

Cookies

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